Prefeitura do Rio diz que vai recorrer da decisão que suspendeu Operação Verão na orla do município
07/09/2024
(Foto: Reprodução) Na noite da última sexta-feira (6), a Justiça determinou a suspensão do da ação de segurança que começaria neste sábado (7). O Município disse que não foi notificado da decisão e que operação está nas ruas. Prefeitura do Rio diz que vai recorrer de decisão que suspendeu Operação Verão na orla do município
O secretário de Ordem Pública do município do Rio de Janeiro, Brenno Carnevale, disse que a prefeitura vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a Operação Verão, que começaria neste sábado (7) com o reforço do policiamento na orla do município.
Na noite da última sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), através da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso, determinou a suspensão do início da Operação Verão. Segundo a sentença da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, a suspensão se deu pela ausência de representantes da Prefeitura do Rio na reunião de planejamento da ação realizada no último dia 29 de agosto.
De acordo com a magistrada, para a operação começar era preciso realizar este encontro com membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Prefeitura do Rio e Conselho Tutelar.
Segundo o secretário, a prefeitura não foi notificada e a operação está nas ruas.
"A Prefeitura do Rio até o momento não foi notificada dessa decisão judicial, mas a gente já antecipa que iremos recorrer. E até deixar muito claro que as equipes da prefeitura realizaram diversas reuniões de planejamento com a Polícia Militar nas últimas semanas, quando houve justamente esse detalhamento operacional de como as operações funcionam", argumentou.
"A prefeitura está absolutamente pronta e nas ruas para que a gente tenha segurança e ordem nessa época do ano", comentou Brenno Carnevale.
Na decisão judicial, a juíza afirmou que a ausência da prefeitura na reunião de planejamento com os órgãos fiscalizadores violou o Termo de Autocomposição homologado no dia 09 de agosto.
Operação Verão no Rio de Janeiro em 2023
Reprodução/TV Globo
O documento regulamentou a abordagem de crianças e adolescentes no âmbito da 'Operação Verão', a fim de adequá-la as regras de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente.
"O Município inviabilizou as tratativas para formulação do Plano de POP eis que deixou desmotivadamente de comparecer à reunião para o estabelecimento do referido plano. Em razão da sua ausência foi o Município notificado nos termos do referido acordo de autocomposição", dizia a sentença da Justiça.
Bruno Carnevale disse ao RJ1 neste sábado que a Operação Verão vai respeitar o que ficou estabelecido nas reuniões realizadas no mês de setembro.
"Nosso objetivo é trazer ordem, trazer segurança e preservar os direitos dos adolescentes que são constatados em situação de vulnerabilidade social", acrescentou Carnevale.
Relembre o caso
No ano passado, a Operação Verão foi alvo de polêmica por causa das apreensões de menores. Os órgãos de segurança, junto à Justiça e Assistência Social fizeram um acordo e definiram novas regras para abordagens a crianças e adolescentes.
Foram meses de reuniões e discussões entre diversos órgãos. A intenção é garantir mais proteção aos menores.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin proibiu apreensões de menores nas operações que não fossem em flagrante ou mediante ordem judicial e determinou a criação de um novo protocolo de abordagem.
O termo compactuado entre todos os órgãos envolvidos prevê que:
A revista pessoal só pode ser realizada na presença de um responsável ou conselheiro tutelar;
Em caso de flagrante, o policial deve usar câmera corporal para registrar a abordagem, e que a gravação seja feita no modo com maior qualidade de imagem
A abordagem deve ser empática e respeitosa para evitar constrangimentos
O policial deve acionar o Conselho Tutelar e assistentes sociais;
Os menores não poderão ser transportados na parte traseira das viaturas policiais;
E se o menor estiver sob efeito de drogas ou com a saúde comprometida, o Samu deve ser acionado.
A Polícia Militar diz que está treinando e orientando todo o efetivo sobre o novo protocolo de abordagem para que seja feita em cumprimento à lei e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na decisão judicial desta sexta-feira (6), a juíza determinou que o Estado e o Município do Rio comprovem as medidas já adotadas e as previstas para garantir que os agentes envoltos nas abordagens da Operação Verão tenham acesso à capacitação inicial.
O que dizem os envolvidos
Em nota divulgada na manhã deste sábado, a Prefeitura do Rio informou que não foi notificada da decisão judicial e que a Operação Verão está nas ruas neste sábado. Segundo o Poder Executivo Municipal, representantes das secretarias de Assistência Social e Ordem Pública participaram de reuniões de planejamento nos dias 2, 3 e 5 de setembro. Veja a nota na integra:
"A Prefeitura do Rio informa que não foi notificada da decisão judicial e que está com toda a Operação Verão nas ruas, conforme o planejado em reuniões prévias ocorridas nos dias 2, 3 e 5 de setembro entre a Polícia Militar e o governo municipal, representado pelas secretarias de Assistência Social e Ordem Pública.
No Diário Oficial de ontem (6/09/24), a Secretaria Municipal de Assistência Social publicou a Resolução N.º 151 que estabeleceu o protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social para a Operação Verão.
A Prefeitura do Rio reitera que as equipes do município estão atuando na data de hoje (07/09/24) nos pontos de apoio solicitados pela Polícia Militar. São eles: Arpoador; Praça do "O", Barra da Tijuca; Rua Lino Teixeira X Magalhães de Castro (sentido Z. Sul); Avenida Francisco Bicalho frente à Estação da Leopoldina (sentido Z. Sul); Avenda Presidente Vargas, em frente ao Campo de Santana, pista central (sentido Z. Sul); e Av. Ayrton Senna, altura da passarela do Gardênia (sentido Barra da Tijuca)."
A PM também enviou uma nota dizendo que vai cumprir a determinação judicial, mas segue em policiamento ostensivo por determinação do Governo do Estado.
"A Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que vai cumprir a determinação judicial. Reforça, no entanto, que por determinação do governador Cláudio Castro, a corporação segue com a missão de policiamento ostensivo na orla para garantir a segurança do cidadão fluminense em pontos estratégicos do estado. A instituição reitera, ainda, a importância da integração entre os órgãos envolvidos na operação, adiantando que seguirá o planejamento antes estabelecido tão logo a decisão seja revogada."
